A CONFERÊNCIA

No duplo contexto de comemoração do centenário do Ministério do Trabalho e para responder ao desafio lançado pelo Diretor Geral da OIT realiza-se, no Teatro da Trindade em Lisboa, no próximo dia 19 de outubro, a Conferência Internacional sobre o Futuro do Trabalho.

1 – PAINEL O FUTURO DO TRABALHO

A revolução industrial e as sucessivas inovações que lhe sucederam provocaram transformações na especialização produtiva de países e regiões beneficiando a expansão de certos sectores em detrimento de outros. Estas mudanças foram muitas vezes acompanhadas de previsões catastrofistas do futuro. A história ensina-nos que a sociedade soube reagir as estas disrupções renovando exigências sociais e adaptando-as às necessidades dos tempos. Um exemplo paradigmático de novos limites criados foi a proibição do trabalho infantil, mas podiam-se enunciar muitos outros, por exemplo, no campo das relações laborais ou da responsabilidade ambiental. Embora sem a visibilidade que assumiu a revolução industrial, enfrentamos hoje desafios globais de grande complexidade decorrentes de um contexto de transformação tecnológica muito acelerada de grande alcance estrutural.

Neste painel visa-se enquadrar a própria temática do Futuro do Trabalho, sendo incontornável a dimensão da inovação tecnológica e a nova economia e as suas repercussões nos modelos tradicionais de relações laborais, podendo ser subdividido nos seguintes subtemas:

i) A inovação tecnológica e a nova economia

A economia cada vez mais evolui em função do desenvolvimento e integração de inovações tecnológicas. A inovação tornou-se a principal arma de competição entre empresas e entre países. Cada vez mais, deter conhecimento tecnológico conduz ao domínio económico e político.

A digitalização, as novas tecnologias de comunicação e de fabrico representam oportunidades para os empregadores e trabalhadores. O aproveitamento dessas oportunidades exige dos decisores políticos, das empresas e dos parceiros socias uma capacidade de adaptação às mudanças já em curso, que permita enfrentar desafios críticos na forma de organização do trabalho, criação e manutenção do emprego e no desenvolvimento e adaptação das qualificações e competências.

A era digital exigirá, cada vez mais, novas qualificações e competências para novos trabalhos e formas de trabalhar. Muitos países, como Portugal, enfrentam, por isso, o desafio complexo de conciliar a recuperação económica no curto-prazo com o investimento em fatores estruturais com impacto temporal mais longínquo, sem os quais não será possível competir numa economia global em grande transformação.

ii) As novas formas de organização do trabalho

As mudanças em curso estão a provocar disrupções na organização da produção e do trabalho que questionam os modelos tradicionais – a própria natureza e definição de «trabalho» – tal como nunca aconteceu no passado. A era digital, e a nova economia colaborativa que dela emerge, vem reestruturar profundamente o mercado de trabalho, valorizar diferentes tipos de competências, o que provocará também novos riscos de exclusão.

Como refere o relatório da OIT apresentado em junho passado (…) a crescente globalização da economia, acompanhada de mudanças rápidas e profundas provocadas pelo progresso tecnológico e a procura da competitividade num contexto de objetivos políticos variáveis, e mais recentemente, o renovar das tensões geopolíticas, está a gerar mudanças importantes na organização do trabalho e na produção. É sobretudo no setor privado onde estão a maioria dos empregos e onde são criados a maioria dos novos empregos, que os efeitos da reorganização do trabalho e da produção se sentem verdadeiramente. (…), a questão que se coloca é a de saber quais as eventuais consequências e o que elas significam (…).

É importante refletir sobre como poderá vir a transformar-se o local de trabalho no futuro, o dia-a-dia do trabalho e o impacto que isso terá nas formas de gerir as empresas e nas relações contratuais entre empresas e trabalhadores.

iii) As relações laborais num quadro de mudança

As relações laborais estão em mutação. A crise económica e financeira veio acentuar alguma tendência para a desregulamentação do mercado trabalho, nomeadamente através da diminuição da cobertura das convenções coletivas e a passagem para uma negociação coletiva mais descentralizada, passando as estruturas de negociação para as empresas ou mesmo para os locais de trabalho.

A recuperação da economia e o aumento da competitividade da Europa é essencial mas trata-se de um processo que tem de ser efetuado a par da criação de postos de trabalho dignos e de qualidade. Este processo exige um esforço sustentado e coordenado a todos os níveis e os parceiros sociais têm um papel crucial a desempenhar.

Para fazer face aos desafios socioeconómicos urgentes é fundamental reforçar o papel do diálogo social, uma vez que este é fundamental para promover o desenvolvimento e a equidade, tanto a nível nacional como europeu. É um instrumento fulcral para uma melhor governação e promoção de reformas sociais e económicas, com um potencial impar para contribuir para i) a resolução dos problemas económicos e sociais importantes, ii) a promoção do trabalho decente e direitos fundamentais no trabalho, ii) o incentivo da boa governação e prevenção de conflitos, iv) o avanço social e industrial, a paz e a estabilidade; v) impulsionar o progresso económico e vi) transformar a sociedade para um modelo social mais estável.

Para além de todos os desafios que enfrentamos, importa igualmente avaliar o impacto que o declínio demográfico, o baixo crescimento natural e o envelhecimento de uma parte significativa da população europeia poderá trazer para a estabilidade das economias, em particular dos sistemas de saúde e de proteção social.

Sendo certo que os desequilíbrios demográficos não se verificam em todo o Globo, o desenvolvimento de políticas comuns de integração dos migrantes pode revelar-se fundamental para colmatar o défice populacional da Europa, ao mesmo tempo que contribui para a sua integração económica e social. Esta e outras questões como a transição entre a vida ativa e a reforma e a promoção da aprendizagem ao longo da vida, constituem elementos chave para o debate sobre o futuro do trabalho.

2 – PAINEL O FUTURO DO TRABALHO E O MODELO SOCIAL EUROPEU

Neste painel pretende-se aprofundar a discussão sobre a necessária relação entre o modelo social europeu e a construção da Europa.

A dimensão social, baseada nos princípios da solidariedade, igualdade e coesão social tem sido a pedra basilar dos princípios fundamentais da União Europeia e do seu crescimento. No entanto, a crise económica e financeira que se tem feito sentir nos últimos anos produziu os seus efeitos perversos e assistimos, nomeadamente, ao enfraquecimento do Modelo Social Europeu.

De facto, as políticas de reforma orçamental e de austeridade que foram impostas aos EM, fizeram com que os principais elementos do Modelo Social Europeu fossem afetados, tendo tocado as políticas do mercado de trabalho e de proteção social com impactos negativos nos direitos dos trabalhadores e nas condições de trabalho.

Em Portugal, a crise económica veio igualmente interromper um percurso de progresso no domínio das qualificações e competências – destruiu postos de trabalho e capital físico, levou à erosão e perda de capital humano. A retoma do investimento e a focalização de recursos neste domínio prioritário faz-se hoje num quadro mais difícil de deterioração dos incentivos ao prolongamento dos percursos escolares e de formação. Com efeito, o crescimento do número de desempregados com ensino superior e as menores oportunidades dos jovens qualificados em acederem a empregos de qualidade, face ao acontecia no passado, tem contribuído para lançar sinais errados à sociedade que constituem obstáculos à transformação estrutural que o país necessita.

Por outro lado, a par dos efeitos duradouros da crise económica e financeira, os novos trabalhos e novas relações laborais que emergem da economia digital obrigam a repensar de instrumentos e soluções de regulação mas também dos próprios esquemas de proteção social inspirados no Modelo Social Europeu. As transformações em curso vêm questionar os modelos tradicionais em que estes se baseiam, nomeadamente relações de trabalho “regulares” e estáveis no tempo que têm deixado de ser norma para as novas gerações de trabalhadores, contrariamente ao que se verificou no passado.

Como devem prosseguir as políticas europeias no sentido se alcançar uma maior convergência e resiliência das estruturas económicas? Qual o papel das políticas de emprego e da dimensão social das políticas económicas e fiscais?

Que princípios devem estar subjacentes ao quadro referencial das reformas em curso aos níveis nacional e europeu que sirvam de bússola ao reforço da dimensão social?

Como adequar e fazer convergir as políticas do mercado de trabalho de formas a termos sociedades mais justas e equitativas?

3 – MESA REDONDA – A LEGISLAÇÃO, AS POLÍTICAS PÚBLICAS E A NEGOCIAÇÃO COLETIVA ESTÃO A CONSEGUIR ACOMPANHAR O RITMO DA MUDANÇA NO MERCADO DE TRABALHO?

Esta sessão pretende promover a discussão sobre a adequação da legislação, das políticas de emprego e da negociação coletiva à mudança no mercado de trabalho, que conflui na emergência de novos setores, na intensificação da concorrência, na liberalização dos mercados designadamente através da comercialização de produtos e serviços pela internet, e na salvaguarda de mercados de trabalho justos e equitativos.

Numa época de mudança e incerteza é fundamental estar à altura deste desafio. Identificar e compreender as forças de pressão para a mudança estratégica e organizacional do mundo do trabalho é um dos fatores chave para gerir todo este processo.

O desenvolvimento de uma visão estruturada sobre o futuro é fundamental para permitir que os agentes do mercado de trabalho possam tomar decisões informadas sobre os investimentos que devem fazer e sobre as competências profissionais de que se devem munir.

Fortalecer as competências e a capacidade de gestão e adaptação que permitam às empresas competir com sucesso, é fundamental. Para isso devem concorrer políticas públicas mas também estratégias concertadas com e entre os parceiros sociais, quer ao nível macro quer ao nível sectorial, que permitam enfrentar riscos e atender a necessidades novas e emergentes

  • Qual o impacto das novas formas de trabalho na negociação coletiva?
  • O que podem fazer os parceiros sociais para garantir que o processo de transformação em curso terá uma forte dimensão social?
  • O atual quadro regulamentar é adequado para enfrentar os desafios e oportunidades das transformações em curso?
  • Como pode a legislação e a segurança social assegurar uma melhor cobertura das novas formas de trabalho; o que transformar?

4 – MESA REDONDA – A REVOLUÇÃO TECNOLÓGICA ESTÁ A REDESENHAR O MERCADO DE TRABALHO E AS RELAÇÕES LABORAIS – RISCOS E DESAFIOS

A última sessão pretende colocar em discussão as várias dimensões e impactos da inovação tecnológica no mundo do trabalho.

Esta não é uma previsão de médio ou curto prazo, é uma mudança que já está em andamento, aqui e agora, e que nos obriga a repensar as regras que governam os mercados de trabalho e os tipos de competências profissionais que estamos a desenvolver.

A revolução tecnológica tem mostrado que no médio/longo prazo redesenhará os mercados de trabalho e gerará necessidades de novas competências para os trabalhadores. A natureza do trabalho, a forma de trabalho, o local de trabalho, a organização do tempo de trabalho – todos estes aspetos e muitos outros estarão sujeitos a uma forte mudança.

É essencial refletir sobre as alterações que estão a acontecer no mundo do trabalho e que estratégias de resposta poderão ser postas em prática pelos decisores políticos, pela máquina legislativa, pelo mundo empresarial e pelos parceiros sociais, para garantir um ajustamento positivo das relações de trabalho e da economia.

Quem vai ganhar e quem vai perder com o impacto das novas tecnologias?

Qual será a natureza das alterações que afetam o emprego, e o trabalho tal como os conhecemos?

Que estratégias poderão ser utilizadas para adaptar a força de trabalho e as condições de trabalho à mudança pelo uso das novas tecnologias?

Como assegurar que o progresso tecnológico beneficia todos os trabalhadores e as sociedades, de forma geral?

Quais são os desafios que daí resultam para definir as relações laborais, e quais serão os regimes de regulação mais eficazes para gerir esta mudança?

Como podem as instituições tradicionais governar efetivamente locais de trabalho e forças de trabalho que transcendem as fronteiras nacionais?

Que habilitações serão exigidas aos trabalhadores num futuro próximo?

Quais serão as maiores lacunas de competências?

Como se deverão readaptar as prioridades de educação e formação como forma de incentivar o crescimento do emprego?

SÍNTESE BIBLIOGRÁFICA SOBRE O FUTURO DO TRABALHO

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